REsp 50372 / SPRECURSO ESPECIAL1994/0018962-1
PROCESSUAL. AÇÃO. VANTAGEM FUNCIONAL.
- PRESCRIÇÃO. SUA CONFIGURAÇÃO, ATINGIDO QUE FOI O PROPRIO FUNDO DE DIREITO PELA INERCIA DO SERVIDOR, NO QUINQUENIO QUE SE SEGUIU A RECLAMADA REDUÇÃO DA VANTAGEM.
(REsp 50.372/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 10/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22210)
Ementa
PROCESSUAL. AÇÃO. VANTAGEM FUNCIONAL.
- PRESCRIÇÃO. SUA CONFIGURAÇÃO, ATINGIDO QUE FOI O PROPRIO FUNDO DE DIREITO PELA INERCIA DO SERVIDOR, NO QUINQUENIO QUE SE SEGUIU A RECLAMADA REDUÇÃO DA VANTAGEM.
(REsp 50.372/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 10/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22210)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
10/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 29/08/1994 p. 22210
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000443 ANO:****(STF)
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