REsp 50503 / DFRECURSO ESPECIAL1994/0019302-5
PROCESSUAL PENAL. JURI. LIBERDADE PARA OPTAR POR UMA DAS VERSÕES SOBRE O FATO.
1. E FIRME A JURISPRUDENCIA EM RECONHECER QUE A SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JURI CONFERE AOS JURADOS O DIREITO E A LIBERDADE DE OPTAREM POR UMA DAS VERSÕES PLAUSIVEIS SOBRE A MATERIALIDADE E A AUTORIA. NO CASO, HOUVE CONFISSÃO PORMENORIZADA E DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. OFICIO ISOLADO DE UM PERITO QUE, INCLUSIVE, RECONHECE SER MINIMA A AREA POSSIVEL DE EXAME DO PROJETIL, NÃO SERVE PARA DESTRUIR AS OUTRAS PROVAS, CARACTERIZANDO, MAIS AINDA, A EXISTENCIA DE MAIS DE UMA VERSÃO SOBRE O FATO.
2. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO PARA RESTABELECER A DECISÃO DO JURI.
(REsp 50.503/DF, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 10/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22211)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. JURI. LIBERDADE PARA OPTAR POR UMA DAS VERSÕES SOBRE O FATO.
1. E FIRME A JURISPRUDENCIA EM RECONHECER QUE A SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JURI CONFERE AOS JURADOS O DIREITO E A LIBERDADE DE OPTAREM POR UMA DAS VERSÕES PLAUSIVEIS SOBRE A MATERIALIDADE E A AUTORIA. NO CASO, HOUVE CONFISSÃO PORMENORIZADA E DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. OFICIO ISOLADO DE UM PERITO QUE, INCLUSIVE, RECONHECE SER MINIMA A AREA POSSIVEL DE EXAME DO PROJETIL, NÃO SERVE PARA DESTRUIR AS OUTRAS PROVAS, CARACTERIZANDO, MAIS AINDA, A EXISTENCIA DE MAIS DE UMA VERSÃO SOBRE O FATO.
2. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO PARA RESTABELECER A DECISÃO DO JURI.
(REsp 50.503/DF, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 10/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22211)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
10/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 29/08/1994 p. 22211
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (0302)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00593 INC:00003 LET:D
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