REsp 50572 / SPRECURSO ESPECIAL1994/0019407-2
PROCESSUAL - EMBARGOS PARCIAIS A EXECUÇÃO - ONUS DA SUCUMBENCIA.
- OS EMBARGOS A EXECUÇÃO CONSTITUEM PROCESSO AUTONOMO.
- SE OS EMBARGOS AGRIDEM APENAS TRES DOS TITULOS EM EXECUÇÃO E TODOS ELES FORAM DECLARADOS IRRITOS, NÃO HOUVE SUCUMBENCIA PARCIAL DO EXEQUENTE: NO PROCESSO DE EMBARGOS, ELE SUCUMBIU INTEGRALMENTE.
(REsp 50.572/SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22181)
Ementa
PROCESSUAL - EMBARGOS PARCIAIS A EXECUÇÃO - ONUS DA SUCUMBENCIA.
- OS EMBARGOS A EXECUÇÃO CONSTITUEM PROCESSO AUTONOMO.
- SE OS EMBARGOS AGRIDEM APENAS TRES DOS TITULOS EM EXECUÇÃO E TODOS ELES FORAM DECLARADOS IRRITOS, NÃO HOUVE SUCUMBENCIA PARCIAL DO EXEQUENTE: NO PROCESSO DE EMBARGOS, ELE SUCUMBIU INTEGRALMENTE.
(REsp 50.572/SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22181)Acórdão
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
03/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 29/08/1994 p. 22181
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096)
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