REsp 51363 / SPRECURSO ESPECIAL1994/0021686-6
JULGAMENTO ANTECIPADO. EMBARGOS DE DEVEDOR. PROVAS.
NÃO PODE RECLAMAR DO JULGAMENTO ANTECIPADO O EMBARGANTE QUE, INTIMADO, DEIXA DE INDICAR, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA, AS PROVAS NECESSARIAS A COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 51.363/SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 19/09/1995, DJ 27/11/1995, p. 40892)
Ementa
JULGAMENTO ANTECIPADO. EMBARGOS DE DEVEDOR. PROVAS.
NÃO PODE RECLAMAR DO JULGAMENTO ANTECIPADO O EMBARGANTE QUE, INTIMADO, DEIXA DE INDICAR, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA, AS PROVAS NECESSARIAS A COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 51.363/SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 19/09/1995, DJ 27/11/1995, p. 40892)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
19/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 27/11/1995 p. 40892
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR (1102)
Resumo estruturado
:
CABIMENTO, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, EMBARGOS DO DEVEDOR,
FALTA, EMBARGANTE, PEDIDO, ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, PRAZO LEGAL,
INEXISTENCIA, JUNTADA, PETIÇÃO INICIAL, DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO,
ALEGAÇÃO, REFERENCIA, MATERIA DE FATO.
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