REsp 515477 / ESRECURSO ESPECIAL2003/0041626-8
TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA - INCORPORAÇÃO DE HOLDING.
Não-incidência do imposto sobre o capital corrigido rateado entre os sócios, ingressos em outra sociedade (art. 377, parágrafo único, "c", do RIR/80).
Recurso especial improvido.
(REsp 515.477/ES, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/11/2003, DJ 18/11/2003, p. 1)
Ementa
TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA - INCORPORAÇÃO DE HOLDING.
Não-incidência do imposto sobre o capital corrigido rateado entre os sócios, ingressos em outra sociedade (art. 377, parágrafo único, "c", do RIR/80).
Recurso especial improvido.
(REsp 515.477/ES, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/11/2003, DJ 18/11/2003, p. 1)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso,
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros
Franciulli Netto, João Otávio de Noronha, Castro Meira e Francisco
Peçanha Martins votaram com a Sra. Ministra Eliana Calmon.
Data do Julgamento
:
04/11/2003
Data da Publicação
:
DJ 18/11/2003 p. 1
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministra ELIANA CALMON (1114)
Mostrar discussão