REsp 51737 / ALRECURSO ESPECIAL1994/0022729-9
PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL.
- CONHECIMENTO. NÃO SE CONHECE DO RECURSO QUANDO, ATE MESMO EM RELAÇÃO A LETRA "C" DO PERMISSIVO, A SUSCITAÇÃO ESBARRA NO REVOLVIMENTO DA MATERIA DE FATO.
(REsp 51.737/AL, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 25/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38687)
Ementa
PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL.
- CONHECIMENTO. NÃO SE CONHECE DO RECURSO QUANDO, ATE MESMO EM RELAÇÃO A LETRA "C" DO PERMISSIVO, A SUSCITAÇÃO ESBARRA NO REVOLVIMENTO DA MATERIA DE FATO.
(REsp 51.737/AL, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 25/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38687)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
25/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38687
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
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