REsp 56244 / SPRECURSO ESPECIAL1994/0032979-2
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO CABIVEL.
CABIVEL APELAÇÃO PARA IMPUGNAR O ATO JUDICIAL QUE JULGOU A LIQUIDAÇÃO, AINDA QUE POR CALCULO. ESSE ENTENDIMENTO NÃO SE ALTERA EM VIRTUDE DE A ELA HAVER PRECEDIDO LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS.
(REsp 56.244/SP, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38673)
Ementa
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO CABIVEL.
CABIVEL APELAÇÃO PARA IMPUGNAR O ATO JUDICIAL QUE JULGOU A LIQUIDAÇÃO, AINDA QUE POR CALCULO. ESSE ENTENDIMENTO NÃO SE ALTERA EM VIRTUDE DE A ELA HAVER PRECEDIDO LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS.
(REsp 56.244/SP, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38673)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
09/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38673
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDUARDO RIBEIRO (1015)
Indexação
:
CABIMENTO, APELAÇÃO, DECISÃO, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, POSTERIORIDADE,
LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS, BASE, CALCULO, CONTADOR.
Mostrar discussão