REsp 57025 / DFRECURSO ESPECIAL1994/0035408-8
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. PRAZO TEMPESTIVIDADE DO RECURSO, UMA VEZ QUE O DISTRITO FEDERAL TAMBEM GOZA DO PRAZO EM DOBRO PARA RECORRER, PREVISTO NO ART. 188 DO CPC.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA AFASTAR A ALEGADA INTEMPESTIVIDADE.
(REsp 57.025/DF, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 02/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37581)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. PRAZO TEMPESTIVIDADE DO RECURSO, UMA VEZ QUE O DISTRITO FEDERAL TAMBEM GOZA DO PRAZO EM DOBRO PARA RECORRER, PREVISTO NO ART. 188 DO CPC.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA AFASTAR A ALEGADA INTEMPESTIVIDADE.
(REsp 57.025/DF, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 02/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37581)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
02/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37581
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Indexação
:
NECESSIDADE, APRECIAÇÃO, TRIBUNAL A QUO,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TEMPESTIVIDADE, INTERPOSIÇÃO,
DISTRITO FEDERAL, PRIVILEGIO, DUPLICIDADE, PRAZO, PREVISÃO,
LEIS.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00188
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