REsp 57526 / SPRECURSO ESPECIAL1994/0037037-7
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ACORDÃO ASSENTADO NO EXAME DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E RAZÕES FATICAS - SUMULAS 282/STF E 5 E 7/STJ.
1. NO DEFINITIVO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE INESCONDIVEL QUE O VERRUMADO ACORDÃO ASSENTOU-SE NO EXAME DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E ASPECTOS DE NATUREZA PROBATORIA, QUANTO AO CONHECIMENTO DO RECURSO, ERGUEM-SE OBICES SUMULADOS. A DIVERGENCIA NÃO SE CARACTERIZA COM JULGADOS CONSEQUENTES A OUTROS COM FUNDAMENTO LIVRE DOS REFERIDOS OBICES.
2. RECURSO PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECIDO.
(REsp 57.526/SP, Rel. Ministro MILTON LUIZ PEREIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/09/1995, DJ 06/11/1995, p. 37542)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ACORDÃO ASSENTADO NO EXAME DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E RAZÕES FATICAS - SUMULAS 282/STF E 5 E 7/STJ.
1. NO DEFINITIVO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE INESCONDIVEL QUE O VERRUMADO ACORDÃO ASSENTOU-SE NO EXAME DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E ASPECTOS DE NATUREZA PROBATORIA, QUANTO AO CONHECIMENTO DO RECURSO, ERGUEM-SE OBICES SUMULADOS. A DIVERGENCIA NÃO SE CARACTERIZA COM JULGADOS CONSEQUENTES A OUTROS COM FUNDAMENTO LIVRE DOS REFERIDOS OBICES.
2. RECURSO PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECIDO.
(REsp 57.526/SP, Rel. Ministro MILTON LUIZ PEREIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/09/1995, DJ 06/11/1995, p. 37542)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
13/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37542
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MILTON LUIZ PEREIRA (1097)
Indexação
:
DESCONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, IMPOSSIBILIDADE,
INTERPRETAÇÃO, CLAUSULA, CONTRATO, REEXAME, PROVA,
INEXISTENCIA, DIVERGENCIA, JURISPRUDENCIA.(MARCIA).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000007 ANO:****(STJ)LEG:FED SUM:000282 ANO:****(STF)LEG:FED LEI:008038 ANO:1990 ART:00026 PAR:UNICOLEG:FED RGI:000000 ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00255 PAR:00002
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