REsp 57551 / RJRECURSO ESPECIAL1994/0037064-4
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUIVOCO MANIFESTO.
RECONHECIDO, NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE, CONTRARIAMENTE AO AFIRMADO NO ACORDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS INFRINGENTES, O ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO TINHA PROCURAÇÃO NOS AUTOS, IMPUNHA-SE O ACOLHIMENTO DAQUELES, VISTO TRATAR-SE DE EQUIVOCO MANIFESTO, QUE PODE SER LEVADO A CONTA, DE ERRO MATERIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(REsp 57.551/RJ, Rel. MIN. COSTA LEITE, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38673)
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUIVOCO MANIFESTO.
RECONHECIDO, NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE, CONTRARIAMENTE AO AFIRMADO NO ACORDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS INFRINGENTES, O ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO TINHA PROCURAÇÃO NOS AUTOS, IMPUNHA-SE O ACOLHIMENTO DAQUELES, VISTO TRATAR-SE DE EQUIVOCO MANIFESTO, QUE PODE SER LEVADO A CONTA, DE ERRO MATERIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(REsp 57.551/RJ, Rel. MIN. COSTA LEITE, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38673)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E DAR-LHE
PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
10/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38673
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (353)
Indexação
:
CABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CORREÇÃO, ERRO MATERIAL,
EMBARGOS INFRINGENTES, EXISTENCIA, PROCURAÇÃO, ADVOGADO,
AUTOS.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00036
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