REsp 57824 / MGRECURSO ESPECIAL1994/0037779-7
CIVIL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE VEICULOS. CONCORRENCIA DE CULPAS.
DANO MORAL. DANO ESTETICO.
RECONHECIMENTO DA CONCORRENCIA DE CULPAS FUNDADO EM CIRCUNSTANCIAS DE FATO DA CAUSA. INOCORRENCIA, NO PARTICULAR, DE OFENSA AOS ARTS.
458 E 461 DO CPC, EIS QUE O ACORDÃO APRESENTA-SE SUFICIENTEMENTE MOTIVADO, NÃO HAVENDO INCERTEZA QUANTO A ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE.
AFIRMADO O DANO MORAL EM VIRTUDE EXCLUSIVAMENTE DO DANO ESTETICO, NÃO SE JUSTIFICA O CUMULO DE INDENIZAÇÕES. A INDENIZAÇÃO POR DANO ESTETICO SE JUSTIFICARIA SE A POR DANO MORAL TIVESSE SIDO CONCEDIDA A OUTRO TITULO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 57.824/MG, Rel. MIN. COSTA LEITE, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38674)
Ementa
CIVIL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE VEICULOS. CONCORRENCIA DE CULPAS.
DANO MORAL. DANO ESTETICO.
RECONHECIMENTO DA CONCORRENCIA DE CULPAS FUNDADO EM CIRCUNSTANCIAS DE FATO DA CAUSA. INOCORRENCIA, NO PARTICULAR, DE OFENSA AOS ARTS.
458 E 461 DO CPC, EIS QUE O ACORDÃO APRESENTA-SE SUFICIENTEMENTE MOTIVADO, NÃO HAVENDO INCERTEZA QUANTO A ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE.
AFIRMADO O DANO MORAL EM VIRTUDE EXCLUSIVAMENTE DO DANO ESTETICO, NÃO SE JUSTIFICA O CUMULO DE INDENIZAÇÕES. A INDENIZAÇÃO POR DANO ESTETICO SE JUSTIFICARIA SE A POR DANO MORAL TIVESSE SIDO CONCEDIDA A OUTRO TITULO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 57.824/MG, Rel. MIN. COSTA LEITE, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38674)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
Data do Julgamento
:
03/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38674LEXSTJ vol. 80 p. 230RSTJ vol. 79 p. 199
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (0353)
Indexação
:
DESCABIMENTO, ACUMULAÇÃO, PEDIDO, INDENIZAÇÃO, DANOS MORAIS,
DANO ESTETICO, AFASTAMENTO, CONDENAÇÃO, BIS IN IDEM, FALTA,
RELEVANCIA, COMPROVAÇÃO, CULPA CONCORRENTE, ACIDENTE DE TRANSITO.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00458 ART:00461LEG:FED LEI:003071 ANO:1916***** CC-16 CODIGO CIVIL ART:00159 ART:01518
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