REsp 57888 / SPRECURSO ESPECIAL1994/0038350-9
CODIGO DE MENORES. TUTELA. RECURSO CABIVEL.
ANTIGO CODIGO DE MENORES.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(REsp 57.888/SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 19/09/1995, DJ 27/11/1995, p. 40892)
Ementa
CODIGO DE MENORES. TUTELA. RECURSO CABIVEL.
ANTIGO CODIGO DE MENORES.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(REsp 57.888/SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 19/09/1995, DJ 27/11/1995, p. 40892)Acórdão
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
19/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 27/11/1995 p. 40892
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR (1102)
Indexação
:
PROVIMENTO, RECURSO ESPECIAL, ADMISSIBILIDADE,
EMBARGOS INFRINGENTES, ACORDÃO, TRIBUNAL A QUO, CASSAÇÃO,
TUTELA, MENOR, CASAL, ESTRANGEIRO, FUNDAMENTAÇÃO,
CODIGO DE MENORES, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO,
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NECESSIDADE, APRESENTAÇÃO,
INTERESSE, MENOR.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:006697 ANO:1979 ART:00116LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00198 ART:00530LEG:FED LEI:008069 ANO:1990***** ECA-90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTELEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000088
Mostrar discussão