REsp 58676 / SPRECURSO ESPECIAL1995/0000522-0
CIVIL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - PRESTAÇÕES ATRASADAS - CORREÇÃO MONETARIA PELO IPC.
I - A JURISPRUDENCIA DO STJ CONSOLIDOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE O INDEXADOR QUE MELHOR E MAIS APROPRIADAMENTE REPOE O VALOR DA MOEDA E O IPC, AVALIADO PELO IBGE E NÃO O BTN.
II - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(REsp 58.676/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/08/1995, DJ 06/11/1995, p. 37568)
Ementa
CIVIL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - PRESTAÇÕES ATRASADAS - CORREÇÃO MONETARIA PELO IPC.
I - A JURISPRUDENCIA DO STJ CONSOLIDOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE O INDEXADOR QUE MELHOR E MAIS APROPRIADAMENTE REPOE O VALOR DA MOEDA E O IPC, AVALIADO PELO IBGE E NÃO O BTN.
II - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(REsp 58.676/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/08/1995, DJ 06/11/1995, p. 37568)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
14/08/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37568
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WALDEMAR ZVEITER (1085)
Resumo estruturado
:
APLICAÇÃO, IPC, INDICE, REPOSIÇÃO, VALOR, MOEDA, AVALIAÇÃO,
IBGE, AFASTAMENTO, BTN, JURISPRUDENCIA PACIFICA, STJ.
HIPOTESE, FALTA, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO VENCIDA, COMPROMISSO DE
COMPRA E VENDA, CORREÇÃO MONETARIA, NOTA PROMISSORIA, VINCULAÇÃO,
ALIENAÇÃO, IMOVEL.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:007801 ANO:1989LEG:FED LEI:008024 ANO:1990
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