REsp 59486 / SPRECURSO ESPECIAL1995/0003016-0
AÇÃO RESCISORIA. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO A LEI.
NÃO CABE RECURSO ESPECIAL PARA RENOVAR O EXAME DA ALEGADA VIOLAÇÃO A LEI QUE TERIA SIDO COMETIDA NO ACORDÃO RESCINDENDO.
PRECEDENTES DO STJ.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 59.486/SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 25/09/1995, DJ 27/11/1995, p. 40893)
Ementa
AÇÃO RESCISORIA. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO A LEI.
NÃO CABE RECURSO ESPECIAL PARA RENOVAR O EXAME DA ALEGADA VIOLAÇÃO A LEI QUE TERIA SIDO COMETIDA NO ACORDÃO RESCINDENDO.
PRECEDENTES DO STJ.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 59.486/SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 25/09/1995, DJ 27/11/1995, p. 40893)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
25/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 27/11/1995 p. 40893
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR (1102)
Indexação
:
IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, RECURSO ESPECIAL, AÇÃO RESCISORIA,
EXCLUSIVIDADE, FUNDAMENTAÇÃO, BASE, NORMAS, DESCABIMENTO,
APRECIAÇÃO, RAZÕES PROCESSUAIS, ACORDÃO, OBJETO, PEDIDO, RESCISÃO.
Sucessivos
:
RESP 153063 PB 1997/0076380-3 DECISÃO:19/02/1998
DJ DATA:30/03/1998 PG:00081RESP 94935 CE 1996/0027898-9 DECISÃO:15/10/1996
DJ DATA:17/03/1997 PG:07510
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