CIVIL E PROCESSUAL - DANOS MORAIS - MENOR DE TENRA IDADE (MORTE) - JURISPRUDENCIA STJ - ARBITRAMENTO - MATERIA DE PROVA. I - A JURISPRUDENCIA DO STJ ACOLHE ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE O LIMITE DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVIDA AOS GENITORES DA VITIMA DE TENRA IDADE FOI FIXADO EM 25 ANOS, RECUANDO-SE TAL IDADE, EM CERTO CASOS, ATE ANTES DO TERMO INICIAL EM QUE O DIREITO LABORAL ASSENTA ADMISSIVEL O CONTRATO DE TRABALHO PARA O MENOR, VALE DIZER, NO TERMO DE 8 ANOS. ACORDÃO QUE A DECIDIU, CONTUDO, A LUZ DE PRECEITO CONSTITUCIONAL IRRECORRIDO TORNANDO INSUSCETIVEL DE APRECIADA NO ESPECIAL. LIDE SOLUCIONADA A PARTIR DA AFERIÇÃO DE FATOS DA CAUSA (SUMULA NR. 07). II - E DA DOUTRINA QUE, EM CASO DE ARBITRAMENTO DE DANOS MORAIS, O PARAMETRO ADEQUADO A TAL MENSURAÇÃO HA DE LEVAR EM CONTA A CONDIÇÃO SOCIO-ECONOMICA DOS PAIS DA VITIMA. III - MATERIA DE PROVA. IV - RECURSOS DOS REUS E LITISDENUNCIADO NÃO CONHECIDO E RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO PARCIALMENTE PROVIDO. (REsp 59.496/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/08/1995, DJ 13/11/1995, p. 38674)