REsp 59948 / RSRECURSO ESPECIAL1995/0004496-0
CIVIL - AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA - EXCLUIR - CONSORCIO - PRESTAÇÕES PAGAS PELO PARTICIPANTE DESISTENTE OU EXCLUIDO DO PLANO - DEVOLUÇÃO APOS O ENCERRAMENTO.
I - ASSENTADO NA JURISPRUDENCIA DA TERCEIRA TURMA DO STJ O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE, NO CASO DE DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS PELO CONSORCIADO DESISTENTE DO PLANO, ADMITIR-SE VALIDA A APLICAÇÃO DO IGP-M, LEVANTADO PELA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, PARA CORREÇÃO MONETARIA DE TAIS IMPORTANCIAS.
II - RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(REsp 59.948/RS, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/06/1995, DJ 06/11/1995, p. 37568)
Ementa
CIVIL - AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA - EXCLUIR - CONSORCIO - PRESTAÇÕES PAGAS PELO PARTICIPANTE DESISTENTE OU EXCLUIDO DO PLANO - DEVOLUÇÃO APOS O ENCERRAMENTO.
I - ASSENTADO NA JURISPRUDENCIA DA TERCEIRA TURMA DO STJ O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE, NO CASO DE DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS PELO CONSORCIADO DESISTENTE DO PLANO, ADMITIR-SE VALIDA A APLICAÇÃO DO IGP-M, LEVANTADO PELA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, PARA CORREÇÃO MONETARIA DE TAIS IMPORTANCIAS.
II - RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(REsp 59.948/RS, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/06/1995, DJ 06/11/1995, p. 37568)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE NEGAR
PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
13/06/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37568
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WALDEMAR ZVEITER (1085)
Resumo estruturado
:
VALIDADE, APLICAÇÃO, IGPM, CORREÇÃO MONETARIA, HIPOTESE,
DEVOLUÇÃO, PARCELA, EFETIVIDADE, PAGAMENTO, CONSORCIADO, CONSORCIO,
DESISTENCIA, EXCLUSÃO, GRUPO, POSTERIORIDADE, ENCERRAMENTO,
JURISPRUDENCIA, STJ.
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