REsp 60329 / SPRECURSO ESPECIAL1995/0005688-7
PROCESSUAL E PREVIDENCIARIO. AÇÃO ACIDENTARIA. CAUSALIDADE.
RECURSO ESPECIAL.
- COISA JULGADA. IMPROCEDENCIA DA ARGUIÇÃO, A PARTIR MESMO DA VERIFICAÇÃO DE QUE AS DECISÕES ANTERIORES DA CAUSA SE CINGIRAM AO TEMA DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO, MATERIA CONSABIDAMENTE PREJUDICIAL DO EXAME DO MERITO.
- PROVA. VETO A SEU REEXAME, NOS TERMOS DA SUMULA 07-STJ.
(REsp 60.329/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 04/10/1995, DJ 30/10/1995, p. 36780)
Ementa
PROCESSUAL E PREVIDENCIARIO. AÇÃO ACIDENTARIA. CAUSALIDADE.
RECURSO ESPECIAL.
- COISA JULGADA. IMPROCEDENCIA DA ARGUIÇÃO, A PARTIR MESMO DA VERIFICAÇÃO DE QUE AS DECISÕES ANTERIORES DA CAUSA SE CINGIRAM AO TEMA DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO, MATERIA CONSABIDAMENTE PREJUDICIAL DO EXAME DO MERITO.
- PROVA. VETO A SEU REEXAME, NOS TERMOS DA SUMULA 07-STJ.
(REsp 60.329/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 04/10/1995, DJ 30/10/1995, p. 36780)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
04/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 30/10/1995 p. 36780
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (86)
Indexação
:
DESCABIMENTO, ARGUIÇÃO, COISA JULGADA, INEXISTENCIA,
ANTERIORIDADE, DECISÃO JUDICIAL, REFERENCIA, MERITO,
NEXO CAUSAL, DOENÇA, TRABALHO, EFEITO, PRESCRIÇÃO,
IMPOSSIBILIDADE, CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, NECESSIDADE,
EXAME, MATERIA DE PROVA, IMPEDIMENTO, SUMULA, (STJ).(MARLENE).
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:006367 ANO:1976 ART:00002 PAR:00001 INC:00002LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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