REsp 61765 / MGRECURSO ESPECIAL1995/0010602-7
PROCESSUAL CIVIL - PERICIA - PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE PARA FORMAR CONVENCIMENTO - MATERIA DE FATO.
I - ADMISSIVEL A REJEIÇÃO DE PEDIDO DE PERICIA, QUANDO O JUIZ, PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO, CONTENTA-SE COM OUTROS ELEMENTOS CONCRETOS CORROBORADOS POR TESTEMUNHAS.
II - MATERIA DE FATO NÃO SE REEXAMINA EM ESPECIAL (SUMULA 07-STJ).
III - RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 61.765/MG, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/09/1995, DJ 13/11/1995, p. 38675)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - PERICIA - PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE PARA FORMAR CONVENCIMENTO - MATERIA DE FATO.
I - ADMISSIVEL A REJEIÇÃO DE PEDIDO DE PERICIA, QUANDO O JUIZ, PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO, CONTENTA-SE COM OUTROS ELEMENTOS CONCRETOS CORROBORADOS POR TESTEMUNHAS.
II - MATERIA DE FATO NÃO SE REEXAMINA EM ESPECIAL (SUMULA 07-STJ).
III - RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 61.765/MG, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/09/1995, DJ 13/11/1995, p. 38675)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
Data do Julgamento
:
05/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38675
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WALDEMAR ZVEITER (1085)
Indexação
:
CABIMENTO, DISPENSA, PERICIA, JUIZ,
AÇÃO INVESTIGATORIA DE PATERNIDADE, SUFICIENCIA, PROVA TESTEMUNHAL,
COMPROVAÇÃO, PATERNIDADE.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000007 ANO:****(STJ)LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00420 PAR:00002
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