REsp 61837 / RSRECURSO ESPECIAL1995/0010711-2
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. DIVERGENCIA.
NÃO CARACTERIZAÇÃO. DESSEMELHANÇA DE SITUAÇÕES FATICAS. NÃO CONHECIMENTO.
I - DESCABIDO O EXAME DO RECURSO ESPECIAL SE A ALEGADA VULNERAÇÃO DA LEI INFRACONSTITUCIONAL NÃO FOI OBJETO DO DEVIDO PREQUESTIONAMENTO, COM APRECIAÇÃO DA QUESTÃO FEDERAL.
II - A DIVERGENCIA NÃO SE CARACTERIZA SE OS ACORDÃOS RECORRIDO E PARADIGMA NÃO GUARDAM SEMELHANÇA NAS SITUAÇÕES FATICAS CONSTANTES DO JULGADO.
(REsp 61.837/RS, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 09/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39602)
Ementa
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. DIVERGENCIA.
NÃO CARACTERIZAÇÃO. DESSEMELHANÇA DE SITUAÇÕES FATICAS. NÃO CONHECIMENTO.
I - DESCABIDO O EXAME DO RECURSO ESPECIAL SE A ALEGADA VULNERAÇÃO DA LEI INFRACONSTITUCIONAL NÃO FOI OBJETO DO DEVIDO PREQUESTIONAMENTO, COM APRECIAÇÃO DA QUESTÃO FEDERAL.
II - A DIVERGENCIA NÃO SE CARACTERIZA SE OS ACORDÃOS RECORRIDO E PARADIGMA NÃO GUARDAM SEMELHANÇA NAS SITUAÇÕES FATICAS CONSTANTES DO JULGADO.
(REsp 61.837/RS, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 09/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39602)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
09/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39602
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088)
Resumo estruturado
:
DESCONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, FALTA, PREQUESTIONAMENTO,
INEXISTENCIA, DISSIDIO, JURISPRUDENCIA, PARADIGMA, AUSENCIA,
SEMELHANÇA, MATERIA DE FATO, AÇÃO DE COBRANÇA, DEVOLUÇÃO, PARCELA,
CONSORCIO, INDICE, CORREÇÃO MONETARIA.
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