REsp 62058 / MSRECURSO ESPECIAL1995/0011555-7
PROCESSUAL CIVIL - HONORARIOS - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMOVEL PENHORADO.
I - A JURISPRUDENCIA DO STJ ACOLHE ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE CORRETO O CRITERIO DE EQUIDADE PARA ARBITRAR HONORARIOS ADVOCATICIOS, ATINENTES A EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PARA LIBERAR BEM IMOVEL CONSTRITADO.
II - RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(REsp 62.058/MS, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/06/1995, DJ 06/11/1995, p. 37568)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - HONORARIOS - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMOVEL PENHORADO.
I - A JURISPRUDENCIA DO STJ ACOLHE ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE CORRETO O CRITERIO DE EQUIDADE PARA ARBITRAR HONORARIOS ADVOCATICIOS, ATINENTES A EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PARA LIBERAR BEM IMOVEL CONSTRITADO.
II - RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(REsp 62.058/MS, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/06/1995, DJ 06/11/1995, p. 37568)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE NEGAR
PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
20/06/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37568
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WALDEMAR ZVEITER (1085)
Resumo estruturado
:
CABIMENTO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS, ADVOGADO, EQUIDADE,
SUCUMBÊNCIA, EMBARGOS DE TERCEIRO, OPOSIÇÃO, LIBERAÇÃO, IMÓVEL,
PENHORA, AÇÃO JUDICIAL, FALTA, CARACTERIZAÇÃO, CONDENAÇÃO.
Doutrina
:
OBRA: HONORARIOS ADVOCATICIOS, 2A. EDIÇÃO, RT, 1990, P. 586.
AUTOR: YUSSEF SAID CAHALI.OBRA: COMENTARIOS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VOL. I, TOMO I,
1A. ED., 1973, FORENSE, P. 192, N. 183.
AUTOR: CELSO AGRICOLA BARBI.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00020 PAR:00004
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