REsp 62133 / RJRECURSO ESPECIAL1995/0011833-5
CIVIL - CONDOMINIO - CONVENÇÃO - QUORUM NECESSARIO PARA ATRIBUIR OS DIREITOS ADVINDOS DA PARTE IDEAL.
I - A DOUTRINA E JURISPRUDENCIA SÃO ACORDES EM PROCLAMAR QUE DEVE SER UNANIME O QUORUM NECESSARIO PARA ATRIBUIR DIREITOS A CONDOMINOS, RELATIVOS A SUA PARTE IDEAL.
II - MATERIA DE FATO NÃO SE REEXAMINA EM ESPECIAL (SUMULAS 05 E 07 STJ).
III - RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 62.133/RJ, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/08/1995, DJ 06/11/1995, p. 37568)
Ementa
CIVIL - CONDOMINIO - CONVENÇÃO - QUORUM NECESSARIO PARA ATRIBUIR OS DIREITOS ADVINDOS DA PARTE IDEAL.
I - A DOUTRINA E JURISPRUDENCIA SÃO ACORDES EM PROCLAMAR QUE DEVE SER UNANIME O QUORUM NECESSARIO PARA ATRIBUIR DIREITOS A CONDOMINOS, RELATIVOS A SUA PARTE IDEAL.
II - MATERIA DE FATO NÃO SE REEXAMINA EM ESPECIAL (SUMULAS 05 E 07 STJ).
III - RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 62.133/RJ, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/08/1995, DJ 06/11/1995, p. 37568)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
Data do Julgamento
:
29/08/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37568
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WALDEMAR ZVEITER (1085)
Indexação
:
EXIGENCIA, UNANIMIDADE, QUORUM, OBJETIVO, ALTERAÇÃO,
FRAÇÃO IDEAL, CONDOMINIO, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, PROVA,
RECURSO ESPECIAL, SUMULA, (STJ).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000005 ANO:****(STJ)LEG:FED SUM:000007 ANO:****(STJ)
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