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Jurisprudência


REsp 62365 / SPRECURSO ESPECIAL1995/0012784-9

Ementa
MEAÇÃO DO MARIDO - DIVIDA CONTRAIDA PELA MULHER - AVAL DADO PELA MULHER A SOCIEDADE DE QUE FAZ PARTE. EXCLUSÃO DA MEAÇÃO DO MARIDO EM VIRTUDE DE A PARTICIPAÇÃO DA MULHER, NA SOCIEDADE, SER POUCO SIGNIFICATIVA, NÃO SE PODENDO DIZER QUE O EMPRESTIMO ORIGINADOR DO DEBITO TENHA BENEFICIADO SEU CONJUGE. (REsp 62.365/SP, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/09/1995, DJ 30/10/1995, p. 36767)
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

Data do Julgamento : 25/09/1995
Data da Publicação : DJ 30/10/1995 p. 36767LEXSTJ vol. 79 p. 291
Órgão Julgador : T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a) : Ministro EDUARDO RIBEIRO (1015)
Indexação : CABIMENTO, EXCLUSÃO, MEAÇÃO, MARIDO, DIVIDA, MULHER, EMBARGOS DE TERCEIRO, COMPROVAÇÃO, AUSENCIA, BENEFICIO, FAMILIA, AVAL, MULHER, EMPRESTIMO, REDUÇÃO, ALCANCE, PARTICIPAÇÃO, MULHER, SOCIEDADE, FILHO, INDEPENDENCIA, VIDA.
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