REsp 62502 / ESRECURSO ESPECIAL1995/0013231-1
AÇÃO REIVINDICATORIA.
POSSIBILIDADE DE, EM DEFESA, ARGUIR USUCAPIÃO.
CERCEAMENTO DE DEFESA, EM VIRTUDE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NÃO SE ENSEJANDO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, ADMISSIVEL EM PRINCIPIO PARA DEMONSTRAR A POSSE PROLONGADA.
(REsp 62.502/ES, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39588)
Ementa
AÇÃO REIVINDICATORIA.
POSSIBILIDADE DE, EM DEFESA, ARGUIR USUCAPIÃO.
CERCEAMENTO DE DEFESA, EM VIRTUDE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NÃO SE ENSEJANDO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, ADMISSIVEL EM PRINCIPIO PARA DEMONSTRAR A POSSE PROLONGADA.
(REsp 62.502/ES, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39588)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
09/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39588LEXSTJ vol. 80 p. 258
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDUARDO RIBEIRO (1015)
Resumo estruturado
:
PROVIMENTO, RECURSO ESPECIAL, AÇÃO REIVINDICATORIA,
CERCEAMENTO DE DEFESA, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, POSSIBILIDADE,
ALEGAÇÃO, USUCAPIÃO, DEFESA, FUNDAMENTAÇÃO, SUMULA, STF.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000237 ANO:****(STF)LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00330 INC:00001 ART:00400LEG:FED LEI:003071 ANO:1916***** CC-16 CODIGO CIVIL ART:00550 ART:00524 ART:00859
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