REsp 62526 / DFRECURSO ESPECIAL1995/0013277-0
PROCESSUAL E PREVIDENCIARIO. AÇÃO CONTRA ENTIDADES DO SINPAS.
AUTORES RESIDENTES FORA DO DISTRITO FEDERAL.
- COMPETENCIA. REITERADA ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL NO SENTIDO DE QUE O ENUNCIADO DA SUMULA 204-TFR JA SE EXAURIU, DADO QUE SE PRESTOU A RESOLVER SITUAÇÃO HOJE NÃO MAIS OCORRENTE.
(REsp 62.526/DF, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 04/10/1995, DJ 30/10/1995, p. 36780)
Ementa
PROCESSUAL E PREVIDENCIARIO. AÇÃO CONTRA ENTIDADES DO SINPAS.
AUTORES RESIDENTES FORA DO DISTRITO FEDERAL.
- COMPETENCIA. REITERADA ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL NO SENTIDO DE QUE O ENUNCIADO DA SUMULA 204-TFR JA SE EXAURIU, DADO QUE SE PRESTOU A RESOLVER SITUAÇÃO HOJE NÃO MAIS OCORRENTE.
(REsp 62.526/DF, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 04/10/1995, DJ 30/10/1995, p. 36780)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
04/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 30/10/1995 p. 36780
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (86)
Resumo estruturado
:
RESTABELECIMENTO, DECISÃO JUDICIAL, PRIMEIRA INSTANCIA,
INAPLICABILIDADE, SUMULA, TFR, TRANSFERENCIA, SINPAS, DF,
POSSIBILIDADE, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, ALTERNATIVA, DF,
DOMICILIO, BENEFICIARIO, JURISPRUDENCIA PACIFICA, STJ.
Sucessivos
:
RESP 71890 DF 1995/0040228-9 DECISÃO:08/11/1995
DJ DATA:04/12/1995 PG:42122
REPDJ DATA:05/02/1996 PG:01416
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000204 ANO:****(TFR)
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