REsp 62667 / RSRECURSO ESPECIAL1995/0013758-5
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - TITULO JUDICIAL - IMPROCEDENCIA - HONORARIOS DE ADVOGADO.
I - NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TITULO JUDICIAL, HAVENDO EMBARGOS DO DEVEDOR, CABIVEL A CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUANDO JULGADOS IMPROCEDENTES.
II - PRECEDENTES DO STJ.
III - RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 62.667/RS, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/08/1995, DJ 13/11/1995, p. 38675)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - TITULO JUDICIAL - IMPROCEDENCIA - HONORARIOS DE ADVOGADO.
I - NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TITULO JUDICIAL, HAVENDO EMBARGOS DO DEVEDOR, CABIVEL A CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUANDO JULGADOS IMPROCEDENTES.
II - PRECEDENTES DO STJ.
III - RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 62.667/RS, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/08/1995, DJ 13/11/1995, p. 38675)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
Data do Julgamento
:
29/08/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38675LEXSTJ vol. 80 p. 261
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WALDEMAR ZVEITER (1085)
Indexação
:
CABIMENTO, HONORARIOS, ADVOGADO, HIPOTESE, IMPROCEDENCIA,
EMBARGOS A EXECUÇÃO, TITULO EXECUTIVO JUDICIAL.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00020 PAR:00003
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