REsp 62912 / SPRECURSO ESPECIAL1995/0014758-0
DIREITOS ECONOMICO E PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA.
PERCENTUAL DO IPC DE MARÇO/90. ILEGITIMIDADE DO BANCO PRIVADO RECONHECIDA. RECURSO QUANTO AO MERITO. PREJUDICIALIDADE.
I - RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO PRIVADO PARA RESPONDER A AÇÃO EM QUE SE DISCUTE A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DO IPC DE MARÇO/90, ATRAVES DE RECURSO ESPECIAL NO QUAL SE INSURGIU CONTRA PARTE UNANIME DO ACORDÃO DA APELAÇÃO, DESCABE ANALISAR O APELO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS INFRINGENTES, NO TOCANTE AO MERITO DO PEDIDO.
II - RECURSO QUE SE JULGA PREJUDICADO.
(REsp 62.912/SP, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 17/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39603)
Ementa
DIREITOS ECONOMICO E PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA.
PERCENTUAL DO IPC DE MARÇO/90. ILEGITIMIDADE DO BANCO PRIVADO RECONHECIDA. RECURSO QUANTO AO MERITO. PREJUDICIALIDADE.
I - RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO PRIVADO PARA RESPONDER A AÇÃO EM QUE SE DISCUTE A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DO IPC DE MARÇO/90, ATRAVES DE RECURSO ESPECIAL NO QUAL SE INSURGIU CONTRA PARTE UNANIME DO ACORDÃO DA APELAÇÃO, DESCABE ANALISAR O APELO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS INFRINGENTES, NO TOCANTE AO MERITO DO PEDIDO.
II - RECURSO QUE SE JULGA PREJUDICADO.
(REsp 62.912/SP, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 17/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39603)Acórdão
POR UNANIMIDADE, TER POR PREJUDICADO O RECURSO, EM FACE DO
JULGAMENTO PROFERIDO NO RESP 57.320-SP, CONEXO A ESTE FEITO.
Data do Julgamento
:
17/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39603
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088)
Indexação
:
PREJUDICIALIDADE, RECURSO ESPECIAL, EXISTENCIA, DECISÃO, (STJ),
ANTERIORIDADE, EXTINÇÃO, PROCESSO, ILEGITIMIDADE PASSIVA,
BANCO DEPOSITARIO, AÇÃO DE COBRANÇA, CORREÇÃO MONETARIA, DEPOSITO,
CADERNETA DE POUPANÇA, MARÇO, (1990).
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