REsp 63163 / SPRECURSO ESPECIAL1995/0015239-8
PREVIDENCIARIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA.
A PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL, SEM UM INICIO RAZOAVEL DE PROVA MATERIAL, NÃO SERVE PARA COMPROVAR ATIVIDADE DE TRABALHADOR RURAL. PRECEDENTES (ERESP 41.110-4-SP).
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(REsp 63.163/SP, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 27/09/1995, DJ 06/11/1995, p. 37581)
Ementa
PREVIDENCIARIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA.
A PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL, SEM UM INICIO RAZOAVEL DE PROVA MATERIAL, NÃO SERVE PARA COMPROVAR ATIVIDADE DE TRABALHADOR RURAL. PRECEDENTES (ERESP 41.110-4-SP).
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(REsp 63.163/SP, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 27/09/1995, DJ 06/11/1995, p. 37581)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
27/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37581
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Sucessivos
:
RESP 82092 SP 1995/0065425-3 DECISÃO:26/02/1996
DJ DATA:25/03/1996 PG:08598RESP 81959 SP 1995/0065048-7 DECISÃO:26/02/1996
DJ DATA:25/03/1996 PG:08598RESP 81943 SP 1995/0065032-0 DECISÃO:26/02/1996
DJ DATA:25/03/1996 PG:08598
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