REsp 63528 / SPRECURSO ESPECIAL1995/0016595-3
PENAL. NÃO EMPECE O RECURSO O FATO DE HAVER O RECORRENTE, DE MODO INCONGRUENTE, PEDIDO, AO FINAL DE SUAS RAZÕES, RESTAURAÇÃO DA SENTENÇA, SE ELA "PER TABELLAM" TAMBEM ESTA SENDO COMBATIDA. O RECURSO TEM QUE SER EXAMINADO E ENTENDIDO COMO UM TODO. NO CASO, HOUVE MERO 'COCHILO DO RECORRENTE. ROUBO CONSUMADO.' USO DE ARMA DE FOGO E AJUDA DE COMPARSA. SUBTRAÇÃO DE MOTOCICLETA, ABANDONADA LOGO DEPOIS, PORQUE NÃO QUIS FUNCIONAR. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE AMPLIADA.
I - O RECORRIDO, JUNTAMENTE COM COMPARSA, MEDIANTE VIOLENCIA E USO DE ARMA DE FOGO, SUBTRAIU DA VITIMA SUA MOTOCICLETA. APOS COLOCAR O COMPARSA NA GARUPA, DESCEU RUA ABAIXO, TENTANDO FAZER COM QUE ELA "PEGASSE NO TRANCO". NÃO CONSEGUIU. APOS ABANDONAR A MOTO, FOI PRESO. O JUIZ DE PRIMEIRO GRAU ENTENDEU QUE O CRIME ERA TENTADO.
EM APELAÇÃO, O TRIBUNAL PARTILHOU DO MESMO ENTENDIMENTO, NÃO OBSTANTE TENHA MAJORADO A PENA. O MINISTERIO PUBLICO RECORREU PELA ALINEA "C", EMBORA, NO FINAL DE SUAS RAZÕES, TENHA PEDIDO A RESTAURAÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, 'QUE DEU OS DELITOS POR CONSUMADOS'.
II - TODO RECURSO TEM QUE SER EXAMINADO E ENTENDIDO COMO UM TODO.
UM SIMPLES COCHILO NÃO TEM O CONDÃO DE EMPECE-LO.
III - O RECORRENTE MOSTROU A MANCHEIAS O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
PARA CARACTERIZAR O ROUBO CONSUMADO, NÃO IMPORTA TENHA O INFRATOR FICADO POUCO TEMPO DE POSSE DA "RES FURTIVA".
IV - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. PENA MAJORADA.
(REsp 63.528/SP, Rel. Ministro ADHEMAR MACIEL, SEXTA TURMA, julgado em 11/09/1995, DJ 20/11/1995, p. 39643)
Ementa
PENAL. NÃO EMPECE O RECURSO O FATO DE HAVER O RECORRENTE, DE MODO INCONGRUENTE, PEDIDO, AO FINAL DE SUAS RAZÕES, RESTAURAÇÃO DA SENTENÇA, SE ELA "PER TABELLAM" TAMBEM ESTA SENDO COMBATIDA. O RECURSO TEM QUE SER EXAMINADO E ENTENDIDO COMO UM TODO. NO CASO, HOUVE MERO 'COCHILO DO RECORRENTE. ROUBO CONSUMADO.' USO DE ARMA DE FOGO E AJUDA DE COMPARSA. SUBTRAÇÃO DE MOTOCICLETA, ABANDONADA LOGO DEPOIS, PORQUE NÃO QUIS FUNCIONAR. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE AMPLIADA.
I - O RECORRIDO, JUNTAMENTE COM COMPARSA, MEDIANTE VIOLENCIA E USO DE ARMA DE FOGO, SUBTRAIU DA VITIMA SUA MOTOCICLETA. APOS COLOCAR O COMPARSA NA GARUPA, DESCEU RUA ABAIXO, TENTANDO FAZER COM QUE ELA "PEGASSE NO TRANCO". NÃO CONSEGUIU. APOS ABANDONAR A MOTO, FOI PRESO. O JUIZ DE PRIMEIRO GRAU ENTENDEU QUE O CRIME ERA TENTADO.
EM APELAÇÃO, O TRIBUNAL PARTILHOU DO MESMO ENTENDIMENTO, NÃO OBSTANTE TENHA MAJORADO A PENA. O MINISTERIO PUBLICO RECORREU PELA ALINEA "C", EMBORA, NO FINAL DE SUAS RAZÕES, TENHA PEDIDO A RESTAURAÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, 'QUE DEU OS DELITOS POR CONSUMADOS'.
II - TODO RECURSO TEM QUE SER EXAMINADO E ENTENDIDO COMO UM TODO.
UM SIMPLES COCHILO NÃO TEM O CONDÃO DE EMPECE-LO.
III - O RECORRENTE MOSTROU A MANCHEIAS O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
PARA CARACTERIZAR O ROUBO CONSUMADO, NÃO IMPORTA TENHA O INFRATOR FICADO POUCO TEMPO DE POSSE DA "RES FURTIVA".
IV - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. PENA MAJORADA.
(REsp 63.528/SP, Rel. Ministro ADHEMAR MACIEL, SEXTA TURMA, julgado em 11/09/1995, DJ 20/11/1995, p. 39643)Acórdão
POR MAIORIA, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
Data do Julgamento
:
11/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39643LEXSTJ vol. 81 p. 330
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ADHEMAR MACIEL (1099)
Resumo estruturado
:
EXISTENCIA, CONSUMAÇÃO, CRIME, ROUBO, INDEPENDENCIA, DURAÇÃO,
TEMPO, OBTENÇÃO, DISPONIBILIDADE, COISA ALHEIA MOVEL, SUBTRAÇÃO,
VIGILANCIA, VITIMA, POSTERIORIDADE, OCORRENCIA, PRISÃO EM FLAGRANTE.
VOTO VENCIDO, DESCONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, INEXISTENCIA,
CONSUMAÇÃO, FALTA, CARACTERIZAÇÃO, PERDA, POSSE, OCORRENCIA,
RECUPERAÇÃO, DEFEITO, MOTOCICLETA, IMPEDIMENTO, ROUBO, FUGA, AUTOR
DO CRIME.
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00302 INC:00003LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00157 PAR:00002 INC:00001 INC:00002
Mostrar discussão