REsp 64226 / RSRECURSO ESPECIAL1995/0019541-0
COMERCIAL E CIVIL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CEDULA RURAL PIGNORATICIA E HIPOTECARIA - JUROS.
I - FUNDAMENTANDO-SE A DECISÃO RECORRIDA EM DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, NÃO E CABIVEL O RECURSO ESPECIAL.
II - RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 64.226/RS, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/09/1995, DJ 13/11/1995, p. 38675)
Ementa
COMERCIAL E CIVIL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CEDULA RURAL PIGNORATICIA E HIPOTECARIA - JUROS.
I - FUNDAMENTANDO-SE A DECISÃO RECORRIDA EM DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, NÃO E CABIVEL O RECURSO ESPECIAL.
II - RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 64.226/RS, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/09/1995, DJ 13/11/1995, p. 38675)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
Data do Julgamento
:
11/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38675
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WALDEMAR ZVEITER (1085)
Indexação
:
DESCABIMENTO, RECURSO ESPECIAL, EXAME, MATERIA CONSTITUCIONAL,
LIMITAÇÃO, TAXAS, JUROS, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO RECORRIDA.
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:000167 ANO:1967 ART:00005
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