REsp 64316 / SPRECURSO ESPECIAL1995/0019841-0
RESP - PREVIDENCIARIO - BENEFICIOS - CORREÇÃO MONETARIA - O STJ, EM EMBARGOS DIVERGENTES, DEFINIU A CORREÇÃO MONETARIA REFERENTE A JANEIRO DE 1989 -42,72%.
(REsp 64.316/SP, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 30/05/1995, DJ 20/11/1995, p. 39643)
Ementa
RESP - PREVIDENCIARIO - BENEFICIOS - CORREÇÃO MONETARIA - O STJ, EM EMBARGOS DIVERGENTES, DEFINIU A CORREÇÃO MONETARIA REFERENTE A JANEIRO DE 1989 -42,72%.
(REsp 64.316/SP, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 30/05/1995, DJ 20/11/1995, p. 39643)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESTA
EXTENSÃO DAR-LHE PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
30/05/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39643
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO (1084)
Sucessivos
:
RESP 67845 SP 1995/0029185-1 DECISÃO:21/08/1995
DJ DATA:05/02/1996 PG:01451
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