REsp 65950 / SPRECURSO ESPECIAL1995/0023347-9
PREVIDENCIARIO. BENEFICIO. REVISIONAL.
- EQUIVALENCIA. E DA JURISPRUDENCIA DA TURMA A AFIRMAÇÃO DE QUE: 'SENDO TITULAR DE BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - A EQUIVALENCIA DEVE SE FAZER EM RELAÇÃO AO NUMERO DE SALARIOS QUE TINHA ESSE BENEFICIO NO MOMENTO DE SUA CONCESSÃO E NÃO O AUXILIO-DOENÇA PERCEBIDO INICIALMENTE.' RESP 45.551-0, DJ DE 05/12/94.
(REsp 65.950/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37583)
Ementa
PREVIDENCIARIO. BENEFICIO. REVISIONAL.
- EQUIVALENCIA. E DA JURISPRUDENCIA DA TURMA A AFIRMAÇÃO DE QUE: 'SENDO TITULAR DE BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - A EQUIVALENCIA DEVE SE FAZER EM RELAÇÃO AO NUMERO DE SALARIOS QUE TINHA ESSE BENEFICIO NO MOMENTO DE SUA CONCESSÃO E NÃO O AUXILIO-DOENÇA PERCEBIDO INICIALMENTE.' RESP 45.551-0, DJ DE 05/12/94.
(REsp 65.950/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37583)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
11/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37583
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Indexação
:
DESCABIMENTO, AUXILIO DOENÇA, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA,
REAJUSTE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PREVALENCIA,
GARANTIA CONSTITUCIONAL, EQUIVALENCIA, SALARIO MINIMO, DATA,
CONCESSÃO, BENEFICIO, PRESTAÇÕES SUCESSIVAS.
Referência legislativa
:
LEG:FED CFD:000000 ANO:1988***** ADCT-88 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS ART:00058
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