- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


REsp 65950 / SPRECURSO ESPECIAL1995/0023347-9

Ementa
PREVIDENCIARIO. BENEFICIO. REVISIONAL. - EQUIVALENCIA. E DA JURISPRUDENCIA DA TURMA A AFIRMAÇÃO DE QUE: 'SENDO TITULAR DE BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - A EQUIVALENCIA DEVE SE FAZER EM RELAÇÃO AO NUMERO DE SALARIOS QUE TINHA ESSE BENEFICIO NO MOMENTO DE SUA CONCESSÃO E NÃO O AUXILIO-DOENÇA PERCEBIDO INICIALMENTE.' RESP 45.551-0, DJ DE 05/12/94. (REsp 65.950/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37583)
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Data do Julgamento : 11/10/1995
Data da Publicação : DJ 06/11/1995 p. 37583
Órgão Julgador : T5 - QUINTA TURMA
Relator(a) : Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Indexação : DESCABIMENTO, AUXILIO DOENÇA, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, REAJUSTE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PREVALENCIA, GARANTIA CONSTITUCIONAL, EQUIVALENCIA, SALARIO MINIMO, DATA, CONCESSÃO, BENEFICIO, PRESTAÇÕES SUCESSIVAS.
Referência legislativa : LEG:FED CFD:000000 ANO:1988***** ADCT-88 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS ART:00058
Mostrar discussão