REsp 66249 / RSRECURSO ESPECIAL1995/0024224-9
PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PERDAS E DANOS. DANO MORAL.
A LIQUIDAÇÃO DEVE ATER-SE AO DECIDIDO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. A RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DO LITISDENUNCIADO PRESSUPOE O RECONHECIMENTO DO PREJUIZO SUPORTADO PELO LITISDENUNCIANTE. SENDO INCONTROVERSO QUE NÃO SO A SENTENÇA LIQUIDANDA NÃO FEZ REFERENCIA A PREJUIZO DE ORDEM MORAL COMO NADA SE ALEGOU NESSE SENTIDO QUANDO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, DETERMINANDO O CONTEUDO DA DEMANDA PRINCIPAL TÃO-SO O RESSARCIMENTO DOS PREJUIZOS DE ORDEM MATERIAL SUPORTADOS PELO LITISDENUNCIANTE, IMPENDE RECONHECER A VIOLAÇÃO AO ART. 610 DO CPC, EM DECORRENCIA DE INCLUSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(REsp 66.249/RS, Rel. MIN. COSTA LEITE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/08/1995, DJ 13/11/1995, p. 38676)
Ementa
PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PERDAS E DANOS. DANO MORAL.
A LIQUIDAÇÃO DEVE ATER-SE AO DECIDIDO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. A RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DO LITISDENUNCIADO PRESSUPOE O RECONHECIMENTO DO PREJUIZO SUPORTADO PELO LITISDENUNCIANTE. SENDO INCONTROVERSO QUE NÃO SO A SENTENÇA LIQUIDANDA NÃO FEZ REFERENCIA A PREJUIZO DE ORDEM MORAL COMO NADA SE ALEGOU NESSE SENTIDO QUANDO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, DETERMINANDO O CONTEUDO DA DEMANDA PRINCIPAL TÃO-SO O RESSARCIMENTO DOS PREJUIZOS DE ORDEM MATERIAL SUPORTADOS PELO LITISDENUNCIANTE, IMPENDE RECONHECER A VIOLAÇÃO AO ART. 610 DO CPC, EM DECORRENCIA DE INCLUSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(REsp 66.249/RS, Rel. MIN. COSTA LEITE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/08/1995, DJ 13/11/1995, p. 38676)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E DAR-LHE PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
15/08/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38676LEXSTJ vol. 80 p. 270RSTJ vol. 78 p. 232RT vol. 725 p. 177
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (0353)
Indexação
:
DESCABIMENTO, INCLUSÃO, DANOS MORAIS, LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA,
INEXISTENCIA, PEDIDO, PROCESSO DE CONHECIMENTO.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00610
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