REsp 66952 / SPRECURSO ESPECIAL1995/0026276-2
RESP - PROCESSUAL CIVIL - COISA JULGADA - A COISA JULGADA PRESSUPOE TRES IDENTIDADES: AS MESMAS PARTES, A MESMA CAUSA DE PEDIR E O MESMO PEDIDO. INEXISTE COISA JULGADA QUANDO, ENCERRADO O PROCESSO DE CONHECIMENTO, IDENTIFICANDO O ACIDENTE DO TRABALHO, A AÇÃO SEGUINTE BUSCA APENAS A REVISÃO DO CALCULO DO BENEFICIO.
(REsp 66.952/SP, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 22/08/1995, DJ 20/11/1995, p. 39647)
Ementa
RESP - PROCESSUAL CIVIL - COISA JULGADA - A COISA JULGADA PRESSUPOE TRES IDENTIDADES: AS MESMAS PARTES, A MESMA CAUSA DE PEDIR E O MESMO PEDIDO. INEXISTE COISA JULGADA QUANDO, ENCERRADO O PROCESSO DE CONHECIMENTO, IDENTIFICANDO O ACIDENTE DO TRABALHO, A AÇÃO SEGUINTE BUSCA APENAS A REVISÃO DO CALCULO DO BENEFICIO.
(REsp 66.952/SP, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 22/08/1995, DJ 20/11/1995, p. 39647)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E DETERMINAR A QUO QUE
CONTINUE NO JULGAMENTO.
Data do Julgamento
:
22/08/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39647
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO (1084)
Resumo estruturado
:
AFASTAMENTO, ALEGAÇÃO, COISA JULGADA, CONHECIMENTO, RECURSO
ESPECIAL, ATUALIZAÇÃO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, CRITERIO,
EQUIVALENCIA SALARIAL, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Sucessivos
:
RESP 69092 SP 1995/0032703-1 DECISÃO:11/09/1995
DJ DATA:20/11/1995 PG:39649RESP 68434 SP 1995/0031064-3 DECISÃO:14/08/1995
DJ DATA:20/11/1995 PG:39648
Referência legislativa
:
LEG:FED CFD:000000 ANO:1988***** ADCT-88 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS ART:00058 PAR:UNICO
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