REsp 66975 / PRRECURSO ESPECIAL1995/0026306-8
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETARIA. JANEIRO DE 1989. INDICE DO IPC. PERCENTUAL ADOTADO PELA JURISPRUDENCIA DA CORTE ESPECIAL (42,72%).
A CORREÇÃO MONETARIA DEVE SER FEITA PELO INDICE DO IPC.
O PERCENTUAL DE 42,72% E O QUE PASSOU A SER ADOTADO PELA CORTE ESPECIAL, A PARTIR DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL NR. 43.055, DE SÃO PAULO.
(REsp 66.975/PR, Rel. Ministro HÉLIO MOSIMANN, SEGUNDA TURMA, julgado em 30/08/1995, DJ 13/11/1995, p. 38670)
Ementa
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETARIA. JANEIRO DE 1989. INDICE DO IPC. PERCENTUAL ADOTADO PELA JURISPRUDENCIA DA CORTE ESPECIAL (42,72%).
A CORREÇÃO MONETARIA DEVE SER FEITA PELO INDICE DO IPC.
O PERCENTUAL DE 42,72% E O QUE PASSOU A SER ADOTADO PELA CORTE ESPECIAL, A PARTIR DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL NR. 43.055, DE SÃO PAULO.
(REsp 66.975/PR, Rel. Ministro HÉLIO MOSIMANN, SEGUNDA TURMA, julgado em 30/08/1995, DJ 13/11/1995, p. 38670)Acórdão
POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
30/08/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38670
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HÉLIO MOSIMANN (1093)
Indexação
:
DESAPROPRIAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, APLICAÇÃO, PARTE, (IPC),
JANEIRO, (1989).
VOTO VENCIDO, APLICAÇÃO, INTEGRALIDADE, (IPC).
Sucessivos
:
RESP 76202 RS 1995/0050339-5 DECISÃO:21/03/1996
DJ DATA:22/04/1996 PG:12563RESP 63470 DF 1995/0016287-3 DECISÃO:21/03/1996
DJ DATA:29/04/1996 PG:13402RESP 81153 PR 1995/0063369-8 DECISÃO:08/02/1996
DJ DATA:08/04/1996 PG:10468
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