REsp 67172 / RJRECURSO ESPECIAL1995/0027129-0
PROCESSUAL - SENTENÇA - ERRO DE CALCULO - INEXATIDÃO MATERIAL - CORREÇÃO - CPC, ART. 463, I.
I - AS INEXATIDÕES DE CORREÇÃO AUTOMATICA (CPC ART. 463, I) SÃO AQUELAS OCORRIDAS NA PROPRIA CONFECÇÃO DA SENTENÇA. NÃO AS QUE LEVARAM O CONVENCIMENTO DO JULGADOR A UMA APREENSÃO DEFORMADA APRECIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATORIO.
II - NÃO SE CONSIDERA SIMPLES ERRO DE CALCULO O SUPOSTO ENGANO, CUJA RETIFICAÇÃO DEMANDARIA REAVALIAÇÃO DA PROVA.
(REsp 67.172/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38644)
Ementa
PROCESSUAL - SENTENÇA - ERRO DE CALCULO - INEXATIDÃO MATERIAL - CORREÇÃO - CPC, ART. 463, I.
I - AS INEXATIDÕES DE CORREÇÃO AUTOMATICA (CPC ART. 463, I) SÃO AQUELAS OCORRIDAS NA PROPRIA CONFECÇÃO DA SENTENÇA. NÃO AS QUE LEVARAM O CONVENCIMENTO DO JULGADOR A UMA APREENSÃO DEFORMADA APRECIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATORIO.
II - NÃO SE CONSIDERA SIMPLES ERRO DE CALCULO O SUPOSTO ENGANO, CUJA RETIFICAÇÃO DEMANDARIA REAVALIAÇÃO DA PROVA.
(REsp 67.172/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38644)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
02/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38644
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096)
Indexação
:
IMPOSSIBILIDADE, CORREÇÃO, EX OFFICIO, RETIFICAÇÃO, ERRO,
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, EXIGENCIA, REEXAME, PROVA, PERICIA.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00463 INC:00001
Mostrar discussão