REsp 67467 / BARECURSO ESPECIAL1995/0027705-0
CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETARIA.
APLICAVEL O IPC DE JANEIRO DE 1989 PARA A ATUALIZAÇÃO DE SALDO DE CADERNETA DE POUPANÇA CUJO PERIODO MENSAL INICIOU-SE ATE O DIA 15 DAQUELE MES, EM RESPEITO AO DIREITO ADQUIRIDO.
A UNIÃO E O BANCO CENTRAL NÃO SÃO PARTES NAS RELAÇÕES JURIDICAS DECORRENTES DE DEPOSITOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA.
NÃO CONHECIDO O RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITARIA, CONHECENDO-SE E DANDO-SE PROVIMENTO AOS INTERPOSTOS POR AQUELES ENTES, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO COM RELAÇÃO A ELES.
(REsp 67.467/BA, Rel. MIN. COSTA LEITE, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38677)
Ementa
CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETARIA.
APLICAVEL O IPC DE JANEIRO DE 1989 PARA A ATUALIZAÇÃO DE SALDO DE CADERNETA DE POUPANÇA CUJO PERIODO MENSAL INICIOU-SE ATE O DIA 15 DAQUELE MES, EM RESPEITO AO DIREITO ADQUIRIDO.
A UNIÃO E O BANCO CENTRAL NÃO SÃO PARTES NAS RELAÇÕES JURIDICAS DECORRENTES DE DEPOSITOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA.
NÃO CONHECIDO O RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITARIA, CONHECENDO-SE E DANDO-SE PROVIMENTO AOS INTERPOSTOS POR AQUELES ENTES, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO COM RELAÇÃO A ELES.
(REsp 67.467/BA, Rel. MIN. COSTA LEITE, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38677)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- CEF, E CONHECER DOS DEMAIS OUTROS RECORRENTES E DAR PROVIMENTO AOS
RECURSOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA UNIÃO.
Data do Julgamento
:
09/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38677
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (0353)
Mostrar discussão