REsp 67524 / SPRECURSO ESPECIAL1995/0028095-7
CRIMINAL. ROUBO. ARMA DE BRINQUEDO.
- AUMENTO DA PENA. TRADICIONAL JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS QUANTO A JUSTIFICAR A APLICAÇÃO DO ART. 157, PARAGRAFO 2., INC.
I, DO CODIGO PENAL, QUANDO O MEIO USADO E BASTANTE PARA TOLHER A CAPACIDADE DE RESISTENCIA DA VITIMA INCIENTE DA INEFICACIA DO OBJETO.
(REsp 67.524/SP, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, Rel. p/ Acórdão Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 21/08/1995, DJ 06/11/1995, p. 37583)
Ementa
CRIMINAL. ROUBO. ARMA DE BRINQUEDO.
- AUMENTO DA PENA. TRADICIONAL JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS QUANTO A JUSTIFICAR A APLICAÇÃO DO ART. 157, PARAGRAFO 2., INC.
I, DO CODIGO PENAL, QUANDO O MEIO USADO E BASTANTE PARA TOLHER A CAPACIDADE DE RESISTENCIA DA VITIMA INCIENTE DA INEFICACIA DO OBJETO.
(REsp 67.524/SP, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, Rel. p/ Acórdão Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 21/08/1995, DJ 06/11/1995, p. 37583)Acórdão
POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
21/08/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37583RSSTJ vol. 12 p. 345RSTJ vol. 91 p. 206
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Relator(a) p/ acórdão
:
Ministro JOSÉ DANTAS (86)
Resumo estruturado
:
CARACTERIZAÇÃO, ROUBO QUALIFICADO, UTILIZAÇÃO, ARMA DE
BRINQUEDO, INTIMIDAÇÃO, VITIMA, OCORRENCIA, GRAVE AMEAÇA.
(VOTO VENCIDO), NÃO-INCIDENCIA, CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE
PENA, INEXISTENCIA, AGRESSÃO ARMADA.
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00157 PAR:00002 INC:00001 ART:00158 PAR:00001
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