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Jurisprudência


REsp 68420 / SPRECURSO ESPECIAL1995/0031032-5

Ementa
DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PRAZO EM DOBRO. APLICA-SE A REGRA DO ARTIGO 191 DO CPC, QUANDO LITISDENUNCIADO E LITISDENUNCIANTE TEM PROCURADORES DISTINTOS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (REsp 68.420/SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 03/10/1995, DJ 27/11/1995, p. 40897)
Acórdão
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Data do Julgamento : 03/10/1995
Data da Publicação : DJ 27/11/1995 p. 40897RT vol. 727 p. 141
Órgão Julgador : T4 - QUARTA TURMA
Relator(a) : Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR (1102)
Indexação : AFASTAMENTO, INTEMPESTIVIDADE, APELAÇÃO, LITISDENUNCIADO, LITISCONSORTE, DENUNCIANTE, DIVERSIFICAÇÃO, ADVOGADO, PRAZO EM DOBRO, OCORRENCIA, OFENSA, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, CABIMENTO, CONTINUAÇÃO, JULGAMENTO, RECURSO JUDICIAL.
Sucessivos : RESP 144148 SP 1997/0057234-0 DECISÃO:04/11/1997 DJ DATA:19/12/1997 PG:67511
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