REsp 68695 / GORECURSO ESPECIAL1995/0032018-5
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.
OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APONTANDO OBJETIVAMENTE AS QUESTÕES QUE, A DESPEITO DE SUSCITADAS NA APELAÇÃO, DEIXARAM DE SER APRECIADAS, CUMPRIA AO ORGÃO JULGADOR SUPRIR A OMISSÃO OU ENTÃO DECLARAR O MOTIVO POR QUE ISSO NÃO SE FAZIA MISTER.
CONTRARIEDADE AO ART. 458 DO CPC CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(REsp 68.695/GO, Rel. MIN. COSTA LEITE, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/09/1995, DJ 13/11/1995, p. 38678)
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.
OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APONTANDO OBJETIVAMENTE AS QUESTÕES QUE, A DESPEITO DE SUSCITADAS NA APELAÇÃO, DEIXARAM DE SER APRECIADAS, CUMPRIA AO ORGÃO JULGADOR SUPRIR A OMISSÃO OU ENTÃO DECLARAR O MOTIVO POR QUE ISSO NÃO SE FAZIA MISTER.
CONTRARIEDADE AO ART. 458 DO CPC CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(REsp 68.695/GO, Rel. MIN. COSTA LEITE, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/09/1995, DJ 13/11/1995, p. 38678)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E DAR-LHE
PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
11/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38678
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (0353)
Indexação
:
NECESSIDADE, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
INDICAÇÃO, MOTIVO, FALTA, EXAME, QUESTIONAMENTO, OBJETO, AUSENCIA,
APRECIAÇÃO, APELAÇÃO.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00458
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