REsp 68730 / SPRECURSO ESPECIAL1995/0032109-2
CLAUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. CONTRATO DE ADESÃO. PREVALENCIA.
A CLAUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO, INSERIDA EM CONTRATO DE ADESÃO, E EM PRINCIPIO LICITA, SALVO DE ACARRETAR SERIO GRAVAME A PARTE ADERENTE.
RECURSO CONHECIDO PELO DISSIDIO, E PROVIDO.
(REsp 68.730/SP, Rel. Ministro CLAUDIO SANTOS, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39589)
Ementa
CLAUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. CONTRATO DE ADESÃO. PREVALENCIA.
A CLAUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO, INSERIDA EM CONTRATO DE ADESÃO, E EM PRINCIPIO LICITA, SALVO DE ACARRETAR SERIO GRAVAME A PARTE ADERENTE.
RECURSO CONHECIDO PELO DISSIDIO, E PROVIDO.
(REsp 68.730/SP, Rel. Ministro CLAUDIO SANTOS, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39589)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR
PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
09/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39589LEXSTJ vol. 80 p. 277
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CLAUDIO SANTOS (1087)
Resumo estruturado
:
ACOLHIMENTO, EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA, ALTERAÇÃO, FORO DE
ELEIÇÃO, CONTRATO DE ADESÃO, CONSORCIO, CARACTERIZAÇÃO, IMPEDIMENTO,
CONSORCIADO, ACESSO, PODER JUDICIARIO.