REsp 69482 / RJRECURSO ESPECIAL1995/0033761-4
PREVIDENCIARIO. AUXILIO-ACIDENTE.
- TERMO INICIAL. CONTA-SE A PARTIR DO DIA SEGUINTE A CESSAÇÃO DO AUXILIO-DOENÇA.
(REsp 69.482/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37584)
Ementa
PREVIDENCIARIO. AUXILIO-ACIDENTE.
- TERMO INICIAL. CONTA-SE A PARTIR DO DIA SEGUINTE A CESSAÇÃO DO AUXILIO-DOENÇA.
(REsp 69.482/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37584)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
11/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37584
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Indexação
:
CABIMENTO, PAGAMENTO, AUXILIO ACIDENTE, TERMO INICIAL,
POSTERIORIDADE, DIA, CESSAÇÃO, AUXILIO DOENÇA.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:006367 ANO:1976 ART:00006LEG:FED LEI:008213 ANO:1991 ART:00086 PAR:00002