REsp 69974 / PRRECURSO ESPECIAL1995/0034999-0
DIREITO ECONOMICO. CORREÇÃO MONETARIA. REPETIÇÃO DE INDEBITO.
IPC JANEIRO DE 1989. CALCULO. CRITERIO ESTABELECIDO EM ITERATIVOS PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL (42,72%). APLICABILIDADE "IN CASU".
NA CORREÇÃO DO DEBITO JUDICIAL DECORRENTE DE REPETIÇÃO DE INDEBITO, DEVEM SER LEVADOS EM CONTA OS FATORES CORRESPONDENTES AO INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR(IPC) DE JANEIRO DE 1989. CONSOANTE JURISPRUDENCIA PACIFICADA NO AMBITO DA CORTE ESPECIAL DO STJ, O INDICE QUE MAIS CORRETAMENTE REFLETE A OSCILAÇÃO INFLACIONARIA DO PERIODO, E O DE 42,72%, CUJA APLICAÇÃO E CABIVEL "IN CASU".
RECURSO PROVIDO, SEM DISCREPANCIA.
(REsp 69.974/PR, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39562)
Ementa
DIREITO ECONOMICO. CORREÇÃO MONETARIA. REPETIÇÃO DE INDEBITO.
IPC JANEIRO DE 1989. CALCULO. CRITERIO ESTABELECIDO EM ITERATIVOS PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL (42,72%). APLICABILIDADE "IN CASU".
NA CORREÇÃO DO DEBITO JUDICIAL DECORRENTE DE REPETIÇÃO DE INDEBITO, DEVEM SER LEVADOS EM CONTA OS FATORES CORRESPONDENTES AO INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR(IPC) DE JANEIRO DE 1989. CONSOANTE JURISPRUDENCIA PACIFICADA NO AMBITO DA CORTE ESPECIAL DO STJ, O INDICE QUE MAIS CORRETAMENTE REFLETE A OSCILAÇÃO INFLACIONARIA DO PERIODO, E O DE 42,72%, CUJA APLICAÇÃO E CABIVEL "IN CASU".
RECURSO PROVIDO, SEM DISCREPANCIA.
(REsp 69.974/PR, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39562)Acórdão
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
18/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39562
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro DEMÓCRITO REINALDO (1095)
Indexação
:
REPETIÇÃO DO INDEBITO, CORREÇÃO MONETARIA, APLICAÇÃO, PARTE, (IPC),
JANEIRO, (1989).
Sucessivos
:
RESP 150503 PE 1997/0070933-7 DECISÃO:02/04/1998
DJ DATA:18/05/1998 PG:00036RESP 90136 SP 1996/0015139-3 DECISÃO:19/08/1996
DJ DATA:23/09/1996 PG:35058RESP 77548 PR 1995/0054826-7 DECISÃO:19/08/1996
DJ DATA:23/09/1996 PG:35057
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