REsp 70044 / SPRECURSO ESPECIAL1995/0035101-3
PREVIDENCIARIO. REAJUSTE DE APOSENTADORIA. SALARIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO.
A APOSENTADORIA POR IDADE OU POR TEMPO DE SERVIÇO, NO REGIME ANTERIOR A LEI 8.213/91, DEVE SER CALCULADA PELA VARIAÇÃO DA ORTN/OTN, EXCLUIDOS OS DOZE ULTIMOS SALARIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 6.423/77.
RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 70.044/SP, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 16/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39617)
Ementa
PREVIDENCIARIO. REAJUSTE DE APOSENTADORIA. SALARIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO.
A APOSENTADORIA POR IDADE OU POR TEMPO DE SERVIÇO, NO REGIME ANTERIOR A LEI 8.213/91, DEVE SER CALCULADA PELA VARIAÇÃO DA ORTN/OTN, EXCLUIDOS OS DOZE ULTIMOS SALARIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 6.423/77.
RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 70.044/SP, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 16/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39617)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
16/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39617
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Sucessivos
:
RESP 71985 SP 1995/0040493-1 DECISÃO:16/10/1995
DJ DATA:20/11/1995 PG:39619RESP 71501 SP 1995/0038496-5 DECISÃO:16/10/1995
DJ DATA:20/11/1995 PG:39618RESP 70457 SP 1995/0036305-4 DECISÃO:16/10/1995
DJ DATA:20/11/1995 PG:39618
Mostrar discussão