REsp 70675 / DFRECURSO ESPECIAL1995/0036671-1
CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. DEBITOS JUDICIAIS.
INDICE APLICAVEL. EXPURGOS INFLACIONARIOS. PRECLUSÃO.
I - AFIGURA-SE ESCORREITO O V. ARESTO VERGASTADO AO CONSIDERAR INDEVIDA A INCLUSÃO, NO CALCULO DE LIQUIDAÇÃO JA HOMOLOGADO, DOS INDICES DO IPC NELE SUPRIMIDOS, EM RAZÃO DO INSTITUTO JURIDICO DA PRECLUSÃO. E QUE, "IN CASU", CONFORME SALIENTADO, "SE AS CONTAS DO PRIMEIRO PRECATORIO FORAM ATUALIZADAS NO PERIODO EM QUE OCORRERAM OS EXPURGOS E SEM ELES HOUVE O PAGAMENTO, SEM RESERVA DO CREDOR, NÃO E MAIS POSSIVEL REABRIR-SE A QUESTÃO, PELA INCIDENCIA DA PRECLUSÃO." II - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
(REsp 70.675/DF, Rel. MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/09/1995, DJ 06/11/1995, p. 37547)
Ementa
CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. DEBITOS JUDICIAIS.
INDICE APLICAVEL. EXPURGOS INFLACIONARIOS. PRECLUSÃO.
I - AFIGURA-SE ESCORREITO O V. ARESTO VERGASTADO AO CONSIDERAR INDEVIDA A INCLUSÃO, NO CALCULO DE LIQUIDAÇÃO JA HOMOLOGADO, DOS INDICES DO IPC NELE SUPRIMIDOS, EM RAZÃO DO INSTITUTO JURIDICO DA PRECLUSÃO. E QUE, "IN CASU", CONFORME SALIENTADO, "SE AS CONTAS DO PRIMEIRO PRECATORIO FORAM ATUALIZADAS NO PERIODO EM QUE OCORRERAM OS EXPURGOS E SEM ELES HOUVE O PAGAMENTO, SEM RESERVA DO CREDOR, NÃO E MAIS POSSIVEL REABRIR-SE A QUESTÃO, PELA INCIDENCIA DA PRECLUSÃO." II - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
(REsp 70.675/DF, Rel. MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/09/1995, DJ 06/11/1995, p. 37547)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
27/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37547
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO (1040)
Indexação
:
DESCABIMENTO, INCLUSÃO, (IPC), JANEIRO, (1989), MARÇO, ABRIL,
MAIO, (1990), FEVEREIRO, (1991), CALCULO, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA,
EXISTENCIA, HOMOLOGAÇÃO, COISA JULGADA, OCORRENCIA, PRECLUSÃO,
INEXISTENCIA, IMPUGNAÇÃO.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000188 ANO:****(TFR)
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