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Jurisprudência


REsp 71661 / RJRECURSO ESPECIAL1995/0038730-1

Ementa
LOCAÇÃO. RENOVATORIA. RETOMADA. USO PROPRIO. 1. PARA AMPLIAR SEU NEGOCIO, PODE A LOCADORA ESCOLHER DETERMINADO IMOVEL DENTRE OS VARIOS QUE POSSUI. 2. RECURSO PROVIDO. (REsp 71.661/RJ, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 25/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39618)
Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.

Data do Julgamento : 25/10/1995
Data da Publicação : DJ 20/11/1995 p. 39618
Órgão Julgador : T5 - QUINTA TURMA
Relator(a) : Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
Indexação : CABIMENTO, PROPRIETARIO, LOCADOR, PLURALIDADE, IMOVEL, RETOMADA, USO PROPRIO, CONVENIENCIA, ATIVIDADE COMERCIAL.
Doutrina : OBRA: AÇÃO RENOVATORIA E AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL, 7A. EDIÇÃO, PAG. 210. AUTOR: N. FRANCO, N. GONDO
Referência legislativa : LEG:FED SUM:000485 ANO:****(STF)
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