REsp 71912 / SPRECURSO ESPECIAL1995/0040292-0
PREVIDENCIARIO. PROCESSUAL CIVIL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA DA ATIVIDADE RURICOLA. INICIO RAZOAVEL DE PROVA DOCUMENTAL. HONORARIOS ADVOCATICIOS. BASE DE CALCULO. SUMULA NR. 111/STJ.
- A JURISPRUDENCIA DA EGREGIA TERCEIRA SEÇÃO CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE, PARA FINS DE OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA PREVIDENCIARIA POR IDADE, DEVE O TRABALHADOR RURAL PROVAR SUA ATIVIDADE NO CAMPO POR MEIO DE, PELO MENOS, INICIO RAZOAVEL DE PROVA DOCUMENTAL.
- RECURSO ESPECIAL CONHECIDO.
(REsp 71.912/SP, Rel. Ministro VICENTE LEAL, SEXTA TURMA, julgado em 19/09/1995, DJ 27/11/1995, p. 40934)
Ementa
PREVIDENCIARIO. PROCESSUAL CIVIL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA DA ATIVIDADE RURICOLA. INICIO RAZOAVEL DE PROVA DOCUMENTAL. HONORARIOS ADVOCATICIOS. BASE DE CALCULO. SUMULA NR. 111/STJ.
- A JURISPRUDENCIA DA EGREGIA TERCEIRA SEÇÃO CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE, PARA FINS DE OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA PREVIDENCIARIA POR IDADE, DEVE O TRABALHADOR RURAL PROVAR SUA ATIVIDADE NO CAMPO POR MEIO DE, PELO MENOS, INICIO RAZOAVEL DE PROVA DOCUMENTAL.
- RECURSO ESPECIAL CONHECIDO.
(REsp 71.912/SP, Rel. Ministro VICENTE LEAL, SEXTA TURMA, julgado em 19/09/1995, DJ 27/11/1995, p. 40934)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
Data do Julgamento
:
19/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 27/11/1995 p. 40934
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro VICENTE LEAL (1103)
Sucessivos
:
RESP 169519 SP 1998/0023415-2 DECISÃO:09/06/1998
DJ DATA:29/06/1998 PG:00380RESP 169044 MS 1998/0022241-3 DECISÃO:04/06/1998
DJ DATA:29/06/1998 PG:00374
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