REsp 71970 / SPRECURSO ESPECIAL1995/0040437-0
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETARIA.
JANEIRO DE 1989. PERCENTUAL UTILIZADO.
EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, O CALCULO DA CORREÇÃO MONETARIA DEVE SER EFETUADO DE MODO A REFLETIR A EFETIVA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA, PROVOCADA PELO FENOMENO DA INFLAÇÃO, SENDO DESCABIDO O USO DE INDICES QUE CONTENHAM EXPURGOS DITADOS PELA POLITICA GOVERNAMENTAL.
A CORREÇÃO MONETARIA CALCULADA COM BASE NO INDICE DE VARIAÇÃO DOS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA (OTN E BTN) IMPLICA REDUÇÃO DO VALOR REAL DA DIVIDA, POIS NO PREÇO DE TAIS TITULOS NÃO SE COMPUTOU, PLENAMENTE, A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA.
NO JULGAMENTO DO RESP NR. 43.055-0/SP, RELATOR MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO, A CORTE ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DECIDIU PELA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 42,72% NO MES DE JANEIRO DE 1989.
- RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(REsp 71.970/SP, Rel. Ministro VICENTE LEAL, SEXTA TURMA, julgado em 19/09/1995, DJ 27/11/1995, p. 40934)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETARIA.
JANEIRO DE 1989. PERCENTUAL UTILIZADO.
EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, O CALCULO DA CORREÇÃO MONETARIA DEVE SER EFETUADO DE MODO A REFLETIR A EFETIVA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA, PROVOCADA PELO FENOMENO DA INFLAÇÃO, SENDO DESCABIDO O USO DE INDICES QUE CONTENHAM EXPURGOS DITADOS PELA POLITICA GOVERNAMENTAL.
A CORREÇÃO MONETARIA CALCULADA COM BASE NO INDICE DE VARIAÇÃO DOS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA (OTN E BTN) IMPLICA REDUÇÃO DO VALOR REAL DA DIVIDA, POIS NO PREÇO DE TAIS TITULOS NÃO SE COMPUTOU, PLENAMENTE, A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA.
NO JULGAMENTO DO RESP NR. 43.055-0/SP, RELATOR MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO, A CORTE ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DECIDIU PELA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 42,72% NO MES DE JANEIRO DE 1989.
- RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(REsp 71.970/SP, Rel. Ministro VICENTE LEAL, SEXTA TURMA, julgado em 19/09/1995, DJ 27/11/1995, p. 40934)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
19/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 27/11/1995 p. 40934
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro VICENTE LEAL (1103)
Sucessivos
:
RESP 179828 SP 1998/0047493-5 DECISÃO:03/09/1998
DJ DATA:28/09/1998 PG:00179RESP 78775 SC 1995/0057098-0 DECISÃO:05/12/1995
DJ DATA:11/03/1996 PG:06718RESP 72345 SP 1995/0041977-7 DECISÃO:26/09/1995
DJ DATA:04/12/1995 PG:42156
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