REsp 72179 / SPRECURSO ESPECIAL1995/0040905-4
PREVIDENCIARIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA. REQUISITOS.
1. A VALORAÇÃO DA PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL, DA ATIVIDADE DE TRABALHADOR RURAL, SO E VALIDA SE APOIADA EM INDICIO RAZOAVEL DE PROVA MATERIAL.
2. EXCLUI-SE A INCIDENCIA DA VERBA HONORARIA SOBRE AS PRESTAÇÕES VINCENDAS.
3. RECURSO PROVIDO.
(REsp 72.179/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 02/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38692)
Ementa
PREVIDENCIARIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA. REQUISITOS.
1. A VALORAÇÃO DA PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL, DA ATIVIDADE DE TRABALHADOR RURAL, SO E VALIDA SE APOIADA EM INDICIO RAZOAVEL DE PROVA MATERIAL.
2. EXCLUI-SE A INCIDENCIA DA VERBA HONORARIA SOBRE AS PRESTAÇÕES VINCENDAS.
3. RECURSO PROVIDO.
(REsp 72.179/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 02/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38692)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
02/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38692
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
Resumo estruturado
:
DESCABIMENTO, APOSENTADORIA POR VELHICE, (INSS), TRABALHADOR RURAL,
FALTA, INICIO, PROVA DOCUMENTAL, SUPLEMENTAÇÃO, PROVA TESTEMUNHAL,
ATIVIDADE RURAL, IMPOSSIBILIDADE, COBRANÇA, HONORARIOS, ADVOGADO,
PRESTAÇÕES VINCENDAS, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Sucessivos
:
RESP 141220 SP 1997/0051100-6 DECISÃO:02/09/1997
DJ DATA:29/09/1997 PG:48336RESP 139638 SP 1997/0047667-7 DECISÃO:02/09/1997
DJ DATA:29/09/1997 PG:48330RESP 138252 SP 1997/0045005-8 DECISÃO:26/08/1997
DJ DATA:22/09/1997 PG:46554
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:008213 ANO:1991
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