REsp 72328 / RNRECURSO ESPECIAL1995/0041884-3
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. LEVANTAMENTO DE DEPOSITOS BANCARIOS. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. DISCUSSÃO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE. AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
DIVERGENCIA NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I - EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, NÃO CABE ANALISAR ARESTO EM QUE O "THEMA DECIDENDUM" ENVOLVE APENAS MATERIA CONSTITUCIONAL, DADA A IMPOSSIBILIDADE DE SE ANALISAR NESTA CORTE OFENSA A CONSTITUIÇÃO.
II - AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO E OBICE INTRANSPONIVEL PARA A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.
III - PARA QUE SEJA CARACTERIZADO O DISSENSO PRETORIANO E IMPRESCINDIVEL QUE HAJA ABSOLUTA IDENTIDADE ENTRE AS MOLDURAS FATICAS DA DECISÃO OBJURGADA E DO PARADIGMA APONTADO, CABENDO AO RECORRENTE ESTABELECER O NECESSARIO CONFRONTO.
IV - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 72.328/RN, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/09/1995, DJ 06/11/1995, p. 37552)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. LEVANTAMENTO DE DEPOSITOS BANCARIOS. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. DISCUSSÃO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE. AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
DIVERGENCIA NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I - EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, NÃO CABE ANALISAR ARESTO EM QUE O "THEMA DECIDENDUM" ENVOLVE APENAS MATERIA CONSTITUCIONAL, DADA A IMPOSSIBILIDADE DE SE ANALISAR NESTA CORTE OFENSA A CONSTITUIÇÃO.
II - AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO E OBICE INTRANSPONIVEL PARA A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.
III - PARA QUE SEJA CARACTERIZADO O DISSENSO PRETORIANO E IMPRESCINDIVEL QUE HAJA ABSOLUTA IDENTIDADE ENTRE AS MOLDURAS FATICAS DA DECISÃO OBJURGADA E DO PARADIGMA APONTADO, CABENDO AO RECORRENTE ESTABELECER O NECESSARIO CONFRONTO.
IV - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 72.328/RN, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/09/1995, DJ 06/11/1995, p. 37552)Acórdão
POR MAIORIA, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
18/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37552
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CESAR ASFOR ROCHA (1098)
Resumo estruturado
:
DESCONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, EXISTENCIA, MATERIA
CONSTITUCIONAL, DIREITO DE PROPRIEDADE, INEXISTENCIA, DIVERGENCIA,
PREQUESTIONAMENTO, DELIBERAÇÃO, TRIBUNAL A QUO, DISCUSSÃO, APELAÇÃO
CIVEL, FATO, PRETENSÃO, VIOLAÇÃO, LEIS, REFERENCIA, MANUTENÇÃO,
ACORDÃO, ORDEM, LIBERAÇÃO, DEPOSITO BANCARIO, LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL, BANCOS.
VOTO VENCIDO, CONHECIMENTO, FUNDAMENTAÇÃO, REGIMENTO INTERNO,
(STJ), SUMULA, (STF).
Sucessivos
:
REsp 75924 RN 1995/0049980-0 Decisão:06/11/1995
DJ DATA:26/02/1996 PG:03963REsp 75821 RN 1995/0049775-1 Decisão:06/11/1995
DJ DATA:26/02/1996 PG:03962
Referência legislativa
:
LEG:FED CFD:000000 ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00005 INC:00022LEG:FED SUM:000282 ANO:****(STF)LEG:FED SUM:000356 ANO:****(STF)LEG:FED SUM:000436 ANO:****(STF)LEG:FED RGI:000000 ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00257
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