REsp 72546 / SPRECURSO ESPECIAL1995/0042559-9
SERVIDOR PUBLICO. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC. CORREÇÃO MONETARIA.
1. LEGALIDADE DA APLICAÇÃO DOS VALORES DO IPC NO PERIODO DE MARÇO DE 1990 A JANEIRO DE 1991.
2. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL PACIFICADA PELA CORTE ESPECIAL - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 36623-7-PR.
3. CORRETA A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL INFLACIONARIO DE 42,72% EM RELAÇÃO AO MES DE JANEIRO/89, NOS PROCEDIMENTOS LIQUIDATORIOS. (RESP 43.055-0-SP, REL. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO).
4. RECURSO IMPROVIDO.
(REsp 72.546/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 02/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38695)
Ementa
SERVIDOR PUBLICO. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC. CORREÇÃO MONETARIA.
1. LEGALIDADE DA APLICAÇÃO DOS VALORES DO IPC NO PERIODO DE MARÇO DE 1990 A JANEIRO DE 1991.
2. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL PACIFICADA PELA CORTE ESPECIAL - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 36623-7-PR.
3. CORRETA A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL INFLACIONARIO DE 42,72% EM RELAÇÃO AO MES DE JANEIRO/89, NOS PROCEDIMENTOS LIQUIDATORIOS. (RESP 43.055-0-SP, REL. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO).
4. RECURSO IMPROVIDO.
(REsp 72.546/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 02/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38695)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
02/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38695
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
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